O que é um conselho de política pública?

Um conselho de política pública é um espaço público e plural, no qual representantes da sociedade e do Estado formulam e fiscalizam políticas públicas para áreas específicas.

Nos Conselhos, a relação público/privado se estabelece, materializando princípios da democracia representativa e participativa. São espaços de debate e busca pelo consenso, nos quais devem predominar os interesses públicos e dos usuários das políticas públicas.

Como surgiram os conselhos de políticas públicas?

Os Conselhos de Políticas Públicas são instâncias de poder criadas a partir da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil na formulação, avaliação e implementação de políticas públicas em diversas áreas de interesse da sociedade.

O conselho de política pública é uma organização governamental?

O conselho de política pública não é uma organização governamental.

Conselhos são espaços públicos – Público é algo que se refere ao bem comum, ao interesse de um ou mais grupos sociais. Os espaços públicos não se restringem ao governo. Os conselhos são espaços que se baseiam na idéia de “coletivo”, e não de “indivíduos”.

Conselhos são plurais – Nos conselhos, ganham espaço opiniões distintas e de diferentes grupos de interesse. É importante, portanto, ouvir e respeitar todos os pontos de vista.

Sociedade civil e Estado fazem parte – A grande maioria dos conselhos de políticas públicas tem composição mista em termos de representantes da sociedade civil (sindicatos, organizações não-governamentais, representantes de movimentos sociais, dentre outros) e do governo (secretários, chefes de autarquia por parte do governo, funcionários públicos).

Qual o papel dos conselheiros?

Os conselheiros devem garantir a execução, o monitoramento, a avaliação, a formulação e o redirecionamento das políticas públicas, quando necessário.

Para isso, devem estar atentos aos planos municipais, estadual e federal, para ser possível a compatibilização entre políticas públicas de distintos níveis e esferas de governo.

Como forma de alcançar os objetivos dos conselhos, os conselheiros devem estar atentos à agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho ou de outros órgãos dos quais os conselhos façam parte como membros.

Dependendo dos casos, essa agenda pode ser extensa e a dedicação e o comprometimento, muito grande. Por isso, é fundamental eleger como presidente, vice-presidente e secretário-executivo dos conselhos pessoas que tenham disponibilidade e capacidade de executar essas funções.

Cada conselheiro tem deveres e direitos a serem cumpridos. Alguns deles estão presentes nas leis e nos regimentos internos. Mas, além disso, os conselheiros devem ter em mente sua função pública como representantes de valores e interesses de determinado grupo.

Qualquer um pode participar de um conselho de política pública?

Os conselhos são compostos por representantes do governo e representantes da sociedade civil organizada (ONGs, associações, sindicatos, dentre outros). Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do conselho.

Entretanto, nada impede que o cidadão comum se informe sobre as ações dos conselhos. Ele não possuirá direito a voto, mas poderá, por exemplo, expor suas dúvidas, demandas e sugestões aos conselhos.

Quais são os principais Conselhos Municipais de Florianópolis?

Conselho Municipal de Juventude

Avenida Mauro Ramos, 224 - 1º andar - Centro - Fpolis/SC

Fone: (48) 3251-6205

Conselho Municipal de Assistência Social

Avenida Mauro Ramos, 1277 - 5º andar - Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax: 3251-6245

Conselho Municipal de Educação

Rua Ferreira Lima, 82 - Centro –Fpolis SC

Fones: 2106-5915 / 2106-5903(Fax)

Conselho Municipal de Saúde

Praça Getúlio Vargas, 312, Centro. Fpolis - SC - Fone: (48) 3212-3908

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Avenida Mauro Ramos, nº 1277 - 5º andar - Centro – Fpolis/SC

Fone: (48) 3521-6219 

Conselho Municipal do Idoso

Av. Mauro Ramos, 1277- 3º andar – Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax: 3251-6202 - Blog: www.cmifpolis.blogspot.com

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM

Avenida Mauro Ramos, 1277 - 3º andar – Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax: 3251-6220

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Avenida Mauro Ramos, 1277 - 3º andar - Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax: 3251-6224

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Avenida Mauro Ramos, 1277 – 3º Andar - Centro – Fpolis/SC

Fone: (48) 3251-6259

Fonte:

http://www.conselhos.mg.gov.br

http://www.pmf.sc.gov.br

[Dia da Mulher: Sugestões de atividades]

Malala Yousafzai: Estudante, ativista e blogueira paquistanesa que luta em favor dos direitos civis, especialmente os direitos das mulheres do vale do rio Swat, onde o Taliban proibiu a frequência escolar de meninas.

Conforme a agenda da Tribo da Ilha, no dia 09 de março os setores deverão realizar alguma atividade alusiva ao Dia da Mulher. Seguem algumas sugestões de atividades, lembrando que antes de realizar qualquer programação devemos verificar qual o público alvo que iremos atender, neste caso as jovens da tribo, as mulheres da igreja em geral ou todas as mulheres da comunidade setorial.

Sugestões:

• Café com palestras, fórum de discussão, apresentação musical, rodas de bate papo entre outras atividades. Temas que podem ser trabalhados: O papel da mulher na sociedade contemporânea; A mulher em outras culturas (religiões orientais  etc.);  Conquistas e desafios das mulheres; Direitos das mulheres; Saúde e qualidade de vida; Mulher e Política; Carreira profissional; Desafios da mulher cristã.

• Ação social para as mulheres da comunidade - Esta atividade pode ser realizada em uma área pública do bairro como praça, centro comunitário, quadra esportiva, escola ou no pátio da igreja. Podem ser montados estandes que ofereçam serviços de beleza, massoterapia, orientações sobre câncer de mama; câncer do colo do útero; sobre alimentação; verificação de Pressão Arterial, Direito da Mulher, etc. Durante esta ação também é interessante realizar apresentações culturais e evangelísticas como música, teatro e dança.

• Minicursos - Pode ser realizado tanto para o público da igreja como para as mulheres da comunidade. Temas: Moda; Customização de Roupas; Decoração e Design; Fotografia; Saúde da mulher e cuidados com o corpo; Alimentação e nutrição para a saúde da mulher; Defesa pessoal; Carreira profissional e elaboração de currículo. Nesta atividade também pode ser oferecido um café ou lanche com apresentação musical.

Dicas:

• Nas ações que envolvam pessoas que ainda não são evangélicas devemos aproveitar a oportunidade para também desenvolver atividades de evangelismo como entrega de folhetos, evangelismo pessoal, etc.
• Utilize os mais diversos meios de comunicação para divulgar a ação a ser desenvolvida. Como as redes sociais, cartazes, folhetos, etc.
• Registre o evento através de fotos e vídeos e apresente os resultados das ações nas redes sociais da Tribo como os Grupos do Facebook ou no nosso blog. Nosso e-mail é m_acao_social@hotmail.com

Material complementar para auxiliar nas atividades:

• Dinâmicas: Clique aqui
• Livros e filmes: Clique aqui 

Aproveitem com sabedoria estas informações. Para dúvidas ou sugestões estamos a disposição.

Franceline Campos

Ministério de Ação Social

Tribo da Ilha - Vidas comprometidas com o Reino de Deus

[O que é um Abrigo de Crianças e Adolescentes?]

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”. É o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo 19. No entanto, os casos de violação de direitos mais graves e que expõem crianças e adolescentes a situações de risco pessoal, familiar ou social demandam uma ação extrema: o abrigamento.

Assim, de acordo com o ECA, o abrigamento é uma medida de proteção, provisória e excepcional. Em outras palavras, o abrigamento é uma medida de exceção, o último recurso a ser utilizado para o encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como fica claro no artigo 3 do estatuto: “A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência”.

Em que casos crianças e adolescentes são encaminhados a abrigos?

Tem-se a ideia de que as crianças que vivem em abrigos lá estão por terem se tornado precocemente órfãs ou porque foram abandonadas pela família biológica. No entanto, em muitos casos, os meninos e meninas são institucionalizados por terem sido vítimas de abuso e exploração sexual, violência e negligência no seio familiar. Há ainda casos de meninos e meninas que permanecem em abrigos por estarem em conflito com a lei. Os adolescentes que se encontram nessa situação são encaminhados a outro tipo de instituição, as de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na prática, por outro lado, o motivo que mais leva os meninos e meninas brasileiros a situação de acolhimento é a falta de recursos materiais da família. Essa situação vai de encontro ao que estabelece o ECA, em seu artigo 23, segundo o qual “A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”.

Qual o tempo máximo que uma criança ou adolescente pode permanecer abrigado?

O acolhimento deve ser utilizado apenas como medida transitória para o processo de inserção de crianças e adolescentes em uma família substituta, no caso de a biológica ter perdido o poder familiar e a criança esteja disponível para adoção, ou para reinserção no ambiente da sua família biológica. Neste último caso, a reinserção será feita depois de a família ter passado por um processo de orientação e auxílio, com acompanhamento psicossocial e/ou inserção em projetos de transferência de renda, como prevê o artigo 23 do estatuto. Assim, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional deverá ser de, no máximo, dois anos, salvo nos casos em que seja comprovada a necessidade de atender seu próprio interesse.

Quer ser voluntário ou realizar doações para abrigos em Floripa? Clique aqui e conheça algumas instituições.

Fontes: www.direitosdacrianca.org.br

              www.padrinhonota10.com.br

[22 de setembro: Dia Mundial Sem Carro]

O Dia Mundial Sem Carro é um movimento criado na Europa durante a década de 90 do século passado e que se espalhou pelo mundo como um dia para as pessoas refletirem sobre seus hábitos, evitando o uso do veículo individual motorizado.

O movimento visa aumentar a consciência pública sobre as consequências do uso irracional dos automóveis nas cidades e reafirmar pedestres, ciclistas e o transporte público como alternativas possíveis de mobilidade urbana, o que torna o ambiente mais agradável, limpo e saudável.

Em Floripa o Dia Mundia Sem Carro será lembrado com várias atividades, entre elas destacamos:

-1ª Circunferência sobre Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis + Maratona Intermodal

- Domingo Livre [dos carros]

[Programação aqui]

- Passeio Ciclístico no Centro de Floripa

[Programação aqui]

Acesse a programação destes eventos e saiba como participar!

[Programas de apoio a estudantes da UFSC]

Prae divulga editais de programas de apoio a estudantes

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae/UFSC) lançou os editais de três programas de apoio a estudantes em vulnerabilidade socioeconomia: o bolsa permanência, a moradia estudantil e o auxílio creche. Para se inscrever, é preciso entregar o Cadastro Sócio Econômico no período de 3 a 17 de setembro. As inscrições em cada um dos três programas deve ser feita de 18 a 25 de setembro. O local para entrega do cadastro e também para fazer as inscrições é na Coordenadoria de Serviço Social (CoSS/PRAE), no térreo da Biblioteca Universitária.

Bolsa permanência – o  programa tem por objetivo propiciar auxílio financeiro aos alunos de graduação presencial em situação de vulnerabilidade socioeconômica. São 160 bolsas no valor de R$ 457,00 pelo período de 12 meses.  Mais informações no edital Edital 10.PRAE.2012

Moradia estudantil - tem por objetivo atender a necessidade de alunos em vulnerabilidade socioeconômica oriundos de outros municípios que, sem esse espaço, não tem como cursar a graduação na UFSC e se integrar à comunidade universitária. São 13 vagas: cinco para moradia feminina e oito para a masculina. Mais informações: Edital 11.PRAE.2012

Auxílio creche – o objetivo do programa é oferecer auxílio financeiro aos estudantes com filhos para mantê-los em creches, a fim de propiciar maiores condições de permanência estudantil. Serão contemplados 40 estudantes, no período de cinco meses. O valor do auxílio creche parcial é de R$ 385,00 e o integral é de R$ 585,00. Informações adicionais: Edital 12.PRAE.2012

Isenção em cursos de idiomas: inscrições de 3 a 6 de setembro

Outro programa que tem edital em aberto é o de isenção no pagamento da taxa de matrícula dos cursos de línguas estrangeiras oferecidos pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeira da UFSC para o semestre 2012.2. As inscrições vão de 3 a 6 de setembro. São 100 vagas destinadas a alunos de graduação presencial da UFSC, que tenham situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada pela CoSS/PRAE. Outras informações no Edital n. 13.PRAE.2012.

Fonte: www.ufsc.br

[Palestra da VII Jornada de Educação e Cultura]

Agradecemos a presença de todos que participaram da palestra do Ministério de Ação Social ministrada na VII Jornada de Educação e Cultura de Florianópolis. E para quem estiver interessado, estamos disponibilizando para download os slides apresentados na palestra. Contribua para o crescimento do Reino de Deus através da ação social.

Clique aqui para fazer o download

[Ministério de Ação Social na VII Jornada]

O Ministério de Ação Social da Tribo estará compartilhando algumas ideias sobre Voluntariado e Protagonismo Juvenil com os participantes da VII Jornada de Educação e Cultura. Faça a sua inscrição através do email cetefcentro@hotmail.com e participe deste precioso momento de troca de conhecimentos.

O quê: VII Jornada de Educação e Cultura

Quando: 09,10 e 11 de agosto

Onde: AD Floripa - Rua Felipe Schmidt, 786 - Centro de Florianópolis/SC

Acesse a programação aqui.